Atualmente, dos 1.772 estabelecimentos credenciados ao programa apenas 1.569 recebem custeio federal mensal
Foi publicada, no dia 18 de fevereiro, a Portaria GM/MS 10.244/2026, que alterou regras estruturais, modalidades de custeio e critérios de monitoramento do Programa Academia da Saúde (PAS), reforçando a integração à Atenção Primária à Saúde (APS). A medida, divulgada no Diário Oficial da União, redefine os valores de repasse mensal e amplia exigências operacionais aos municípios, sem prever mecanismo de reajuste anual do incentivo federal.
Os novos valores de custeio são:
– R$ 5 mil na modalidade estratégica,
– R$ 7,5 mil na modalidade complementar,
– R$ 10 mil na modalidade ampliada.
Apesar da atualização normativa, os recursos continuam insuficientes para cobrir os custos mínimos de funcionamento do programa, especialmente diante da ampliação das obrigações estruturais e de pessoal.
O programa atua de forma integrada às equipes da Atenção Primária, com foco na prevenção de doenças crônicas e na promoção do envelhecimento saudável. No entanto, segundo estudo da CNM, com dados de 2020 a 2024, os municípios já destinam 67% dos recursos próprios aplicados em saúde à Atenção Primária, cenário que evidencia o peso do financiamento local nas políticas federais.
Atualmente, dos 1.772 estabelecimentos credenciados ao programa apenas 1.569 recebem custeio federal mensal. Outros 203 seguem sem repasse e são mantidos exclusivamente com recursos municipais, o que demonstra a fragilidade do modelo de financiamento.
A nova portaria mantém a exigência de funcionamento em dois turnos diários e de equipe multiprofissional com carga horária mínima que pode variar entre 40h e 80h semanais somadas. Na prática, o incentivo federal cobre apenas parte das despesas com profissionais, enquanto custos como manutenção predial, limpeza, conservação e reposição de equipamentos permanecem sob responsabilidade dos municípios.
A ampliação das atribuições do PAS, incluindo novas exigências e expansão de eixos estratégicos, sem previsão de recomposição periódica dos valores tende a aprofundar o desequilíbrio financeiro enfrentado pelas gestões locais e a acentuar desigualdades regionais na execução de uma política considerada estratégica para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
Foto: portal Minhas Gerais
Fonte: Agência CNM de Notícias
