Quase quatro mil escolas ainda não regularizaram a Unidade Executora (UEx) no PDDE Equidade, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A pendência pode impedir o recebimento dos recursos.
Para ajudar as escolas no processo de regularização, o MEC disponibilizou um Manual de como abrir UEx e uma palestra do FNDE sobre como incluir uma UEx no PDDE Web depois de aberta, disponível para consulta no canal da autarquia no YouTube.
A UEx é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Ela pode ser constituída na modalidade “própria” ou na modalidade “consorciada”, quando representa um conjunto de escolas.
É importante garantir a participação de todos na constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. Ao constituir uma UEx, a escola deve congregar pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição.
Veja a tabela com as informações de escolas públicas e privadas sem UEx, contemplando, assim, o PDDE Equidade e o PDDE Básico.
O Cecampe Sudeste Atende, do Cecampe Sudeste, pode apoiar sua rede na regularização e na organização da gestão.
Mais informações pelo número 34 99633-3838 e no site https://proexc.ufu.br/cecampesudeste
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
