Nesta terça, 21 de maio, as pautas apresentadas pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, e por prefeitos de Minas Gerais, receberam o apoio da bancada mineira de deputados e senadores no Congresso Nacional. As reivindicações municipalistas foram apresentadas durante a tradicional reunião promovida pela entidade durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no auditório Petrônio Portelo, no Senado Federal. A reunião, já em sua 13ª edição, foi a maior já realizada pela entidade, com recorde de público e participação dos parlamentares, com mais de 30 deputados e mais de 300 prefeitos, além dos vereadores e assessores presentes.
O encontro foi coordenado pelo presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, que defendeu, principalmente, três pautas fundamentais: a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, para garantir mais equilíbrio nas contas públicas; o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios, para que a gente possa ter previsibilidade, para que a gente possa ter previsibilidade e responsabilidade fiscal; e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, que hoje penaliza muito as finanças dos municípios. Todas elas receberam o apoio dos deputados e deputadas presentes, que se comprometeram a assinar as emendas na PEC 66, que foram adicionadas por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“O auditório ficou lotado, todas as cadeiras, mais de 500 pessoas e muita gente em pé, para debatermos aquilo que é prioridade para os municípios mineiros, que é lógico na questão de mais recursos, de mais dignidade para os municípios mineiros, mas aquelas pautas que também são mais urgentes, como as emendas à PEC 66, que tratam de reforma tributária e previdenciária, questão urgente aí para a grande maioria dos municípios. Nosso trabalho está só começando”, destacou o presidente da AMM, que assumiu a entidade no último dia 7, durante o Congresso Mineiro de Municípios.
Neste ano, a AMM defendeu junto aos parlamentares três pautas fundamentais: a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, para garantir mais equilíbrio nas contas públicas; o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios, para que a gente possa ter previsibilidade, para que a gente possa ter previsibilidade e responsabilidade fiscal; e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, que hoje penaliza muito as finanças dos municípios.
Em seus discursos para os prefeitos, vereadores e agentes públicos presentes, todos os deputados manifestaram apoio à pauta municipalista. O coordenador da bancada mineira, Luiz Fernando Faria, destacou a responsabilidade e o alto comprometimento da bancada com o municipalismo. “Faremos de tudo e trabalharemos pela rápida tramitação destas pautas no Congresso Nacional”, se comprometeu.
Os prefeitos também tiveram o seu momento de fala, reivindicando questões locais, como mais financiamento para os SAMUS, melhores formas de financiamento, entre outras pautas.
Participaram da reunião: o senador Carlos Viana; os deputados federais: Luiz Fernando Faria – coordenador da bancada mineira na Câmara dos Deputados; Reginaldo Lopes, Domingos Sávio, Welinton Prado, Ana Paula Leão, Grayce Elias, Newton Júnior, Rafael Simões, Pedro Aihara, Miguel Ângelo, Paulo Guedes, Rosângela Reis, Bruno Farias, Dandara, Diego Andrade e Igor Timo; e os deputados estaduais Gustavo Santana e Lud Falcão.
Confira a pauta apresentada aos deputados na 13ª Reunião da AMM com a Bancada Mineira no Congresso Nacional:
