Para abordar o tema “Parcelamento de solos e áreas de preservação permanente em espaço urbano”, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, nesta terça (20), evento virtual gratuito, que contou com a participação de 245 gestores e servidores da área ambiental de prefeituras mineiras.
Na ocasião, foram abordadas as restrições aplicadas e possibilidades de intervenção e regularização de atividades e empreendimentos, considerando as normativas vigentes, com ênfase na Lei 14.285/2021, que atribuiu diretamente aos municípios a competência para dispor sobre as faixas marginais de cursos d’água.
“O evento tratou das áreas de preservação permanente, principalmente aquelas localizadas em áreas urbanas. É importantíssimo que as administrações municipais estabeleçam suas legislações específicas, mas sempre com muita responsabilidade, para levar o melhor para os municípios”, destacou o especialista no tema, Antônio Malard, engenheiro civil, com pós-graduação em tecnologia ambiental, mestrado em sustentabilidade sócio econômica, ex-subsecretário de Regularização Ambiental da Semad.
Conforme explicou o assessor técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, que foi o mediador do webinário, o objetivo desse tipo de encontro técnico, que vem sendo promovido com cada vez mais freqüência na AMM, é criar um debate permanente sobre áreas de preservação permanente em espaços urbanos.
O superintendente da AMM, Everton Campos, destacou que eventos técnicos como esse serão cada vez mais promovidos pela AMM, para orientar os gestores sobre questões específicas e imprescindíveis para se atingir uma boa administração pública municipal. “Precisamos nos aprofundar mais no tema, e nada melhor do que trazer um especialista para orientar os municípios mineiros, de forma que eles possam de fato, implementar políticas públicas na área ambiental que sejam referência nos demais municípios brasileiros”, disse.
Os participantes do webinário também tiveram a oportunidade de conhecer o eixo Meio Ambiente do XI Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal 2023, que terá seu edital publicado em breve. Mais informações pelo telefone (31) 2125-2418, ou pelo email assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
