Está disponível no site do Ministério da Saúde o Painel de Resultados Finais do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), que permite a qualquer pessoa saber quanto o estado e o município receberam do governo federal, para implementar iniciativas que garantam melhora das ações de vigilância em saúde local.
Inicialmente, a ferramenta apresenta dados de 2023. É possível pesquisar a porcentagem da meta alcançada pelo ente federativo e o respectivo valor recebido pelo alcance. Hoje, o programa conta com adesão espontânea de todos os estados e municípios do Brasil, sendo cada município classificado de acordo com seu porte populacional e desempenho no alcance de metas para o cálculo do incentivo financeiro. Assim, busca-se equidade na definição dos critérios de avaliação municipal. Para os estados, o desempenho no programa é avaliado de acordo com o desempenho de seus municípios.
Desde 2022, há 14 indicadores de análise da PQA-VS em vigência, envolvendo dados de óbitos, nascidos vivos, vacinação, qualidade da água, doenças de notificação compulsória imediata, acidentes de trabalho, violência interpessoal e autoprovocada, entre outros.
Qualidade de vida
O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde.
Dessa forma, o programa compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
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Fonte: Ministério da Saúde
