Duas importantes conquistas para os municípios mineiros marcaram o primeiro ato do presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, à frente da gestão da AMM, ao anunciar a assinatura de um termo de cooperação entre a entidade o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia 7 de maio, para capacitação e conciliação com os municípios.
O documento foi assinado pelo presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, e o presidente Falcão, durante a posse da nova diretoria da entidade, no Congresso Mineiro de Municípios, e tem como objetivo ofertar cursos de capacitação e pós-graduação, organizar eventos e incluir a Associação na conciliação com os municípios e o TCEMG.
No termo, está prevista, também, uma consulta para o TCE avaliar a possibilidade de tirar da folha de pagamento as despesas com pessoal da área da saúde.
Recursos do FPM
Também no dia 7 de maio, em reunião com o presidente Falcão, o prefeito de Iguatama e primeiro vice-presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, e a prefeita de Nova Porteirinha e gestora da diretoria temática da AMM, Elbe Brandão, o conselheiro Durval Ângelo anunciou o apoio do TCEMG à iniciativa municipalista para a revisão da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em favor das administrações municipais que contam com menos recursos. “É um projeto de mobilização para a garantia de direitos, de ampliação ao combate à desigualdade entre os municípios”, afirmou o presidente.
O presidente da AMM frisou que os municípios alvo do projeto, com coeficiente de 0,6 no FPM (com até 10.188 habitantes), representam 57% das cidades mineiras. “Vamos trabalhar para todos os municípios, principalmente para os pequenos, que são a maioria e aqueles que mais precisam desse suporte”, ressaltou Falcão.
