As inscrições acontecem entre os dias 07/12/2022 e 06/01/2023 no site da Secult, com início imediato ao curso. A terceira edição proporciona mais uma oportunidade aos agentes e gestores municipais do patrimônio para uma capacitação sobre o Programa ICMS Patrimônio Cultural e as respectivas políticas de proteção, preservação e promoção do Patrimônio.
O curso é uma iniciativa do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), por meio da Diretoria de Promoção voltado para o Programa ICMS Patrimônio Cultural, ação pioneira no Brasil. O Programa trouxe muitos avanços na área do Patrimônio Cultural, mas são grandes os desafios contemporâneos na implementação de práticas e ações que o colocam como um referencial para a gestão dos bens culturais locais, sobretudo, pelos municípios participantes da política estadual.
A formação é destinada aos técnicos e gestores dos municípios mineiros que participam ou desejam participar do ICMS Patrimônio Cultural. Seu objetivo é ampliar as ações que o Instituto vem desenvolvendo nos últimos anos, voltadas para o fomento à municipalização de proteção e promoção do patrimônio cultural em Minas Gerais. A oferta do curso on-line surgiu durante o período da pandemia da COVID-19 que atravessou o mundo e reafirma o compromisso do Iepha-MG com a expansão e o fortalecimento do Programa por meio da formação e atualização dos profissionais da área.
A primeira edição do curso aconteceu em 2020, substituindo as Rodadas do Patrimônio Cultural presenciais, cujos encontros foram suspensos em virtude da pandemia. A segunda edição ocorreu em 2021, seguindo o formato on-line em que o universo do patrimônio cultural e os componentes do Programa ICMS são abordados à luz da nova Deliberação Normativa (DN nº 01/2021) e da Portaria IEPHA nº 35/2022. As novas regras trouxeram mudanças significativas nas diretrizes e metodologias a serem implementadas pelos gestores e agentes públicos locais que partem de um novo olhar para o território e as comunidades onde o patrimônio se insere.
Nessa perspectiva, o curso busca estimular práticas de gestão que tenham como princípios a visão sistêmica e intersetorial no ambiente público, a interlocução de políticas públicas e a formação de redes de cooperação envolvendo os diversos atores sociais no reconhecimento, valorização e promoção do patrimônio cultural, seus produtos e manifestações.
O curso é gratuito e as inscrições acontecem durante o período de 7 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. As inscrições poderão ser feitas diretamente no site da Secult-MG, clique aqui, com ingresso imediato à plataforma EAD.
São objetivos específicos da formação:
- Instrumentalizar os municípios sobre os componentes do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural;
- Esclarecer sobre os instrumentos de proteção do patrimônio cultural atualmente em vigor (inventário, tombamento, registro);
- Familiarizar os participantes com a Deliberação Normativa CONEP 01/2021 e a Portaria 35/2022, de modo a viabilizar um incremento da pontuação dos municípios no Programa ICMS Patrimônio Cultural;
- Possibilitar aos municípios manter ações de formação constante;
- Manter um canal entre o Iepha-MG e os municípios para o fortalecimento de suas políticas de proteção, conservação e promoção do patrimônio cultural.
Todos os módulos contarão com slides das aulas e, ao final, referências para aprofundamento, sugestão de textos e links para vídeos e materiais complementares.
Certificação
Será emitido certificado pela Diretoria de Promoção do Iepha-MG, acompanhado de ementa do curso. Para que o participante receba certificado, deverá comparecer a, pelo menos, 75% da carga horária total (de 32 horas) e responder ao questionário final.
Para os que cumprirem todas as etapas, o curso poderá ser usado para efeitos de pontuação no Programa ICMS Patrimônio Cultural, no Quadro IA, com 0,20 (opções de utilização no item 1.2 e/ou 1.3, de acordo com a necessidade do município).
Mais informações na assessoria técnica de Cultura e Turismo da AMM pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
