Possibilidade está listada entre as novas diretrizes para aplicação dos recursos e tem como base o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia. Uma das novidades é que agora municípios também vão poder apresentar projetos para receber recursos do fundo, associando-se às ações do Governo Federal e de governos estaduais. O valor mínimo é de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo.
Grupos de municípios poderão apresentar projetos conjuntamente, que promovam a reorganização territorial, a melhoria do controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação.
A reunião foi a terceira desde a reinstalação do comitê, em janeiro, e a segunda desde a aprovação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em junho.
O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento identificadas pelo PPCDAm. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Desde janeiro, recebeu novas doações de outros países que somam R$ 3,2 bilhões. Por opção do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos.
Prioridades
Considerando o diagnóstico feito pela atual gestão e os desafios identificados para a reversão da curva de crescimento dos desmatamentos no bioma, o Governo Federal vai priorizar investimentos voltados para promover modelos econômicos sustentáveis que viabilizem a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais, que sejam alternativa ao modelo econômico predatório presente em territórios específicos da região.
Além disso, recursos serão destinados nas cadeias do manejo e da restauração agroflorestal, estimulando a inovação e o desenvolvimento de negócios associados à bioeconomia. Também haverá fortalecimento da governança ambiental no nível regional e local com a promoção de regularização fundiária e ambiental em áreas consideradas críticas e a destinação de florestas públicas para conservação e uso sustentável. O aprimoramento das capacidades de prevenção e controle do desmatamento e incêndios na vegetação nativa e responsabilização por crimes e infrações ambientais é outra vertente prioritária nos investimentos.
Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
