Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Até esta terça-feira (20), apenas 2.210 municípios fizeram o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo será encerrado no dia 11 de julho.
Ainda para a obtenção dos recursos, o plano deve ser aprovado e o solicitante precisa assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no qual o Município se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
Os municípios devem providenciar a inclusão dos seus planos de ação de acordo com a previsão da Lei Complementar 195/2022 e do Decreto 11.525/2023, dentro do prazo estipulado. Após a aprovação do plano de ação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Lembramos que, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Cultura, quanto antes o Termo for assinado, mais rápido o recurso será repassado.
Mais orientações sobre o tema serão passadas pela área técnica da Cultura em edição extra do Bate-Papo da CNM. A transmissão ocorrerá em 28 de junho, às 15 horas, no canal do Youtube TV Portal CNM.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também promoveu, por meio do departamento técnico de Cultura e Turismo da entidade, um esclarecedor webinário sobre o tema, esclarecendo os gestores e servidores mineiros da área, tirando dúvidas sobre como realizar os planos de ação para receber a verba. Clique aqui e acesse.
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Com informações da CNM
