A segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras mineiras nesta sexta-feira, 20. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, o valor total do repasse será de R$ 684.153.438,72. A cifra líquida é de R$ 540.254.254.110,46, após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) registra crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.
Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da AMM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os municípios receberam R$ 9,2 bilhões em 2025 (+16,05% a mais que 2024), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.
FPM-Brasil
A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano. O principal fator foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%.
Fonte: AMM, com informações da CNM
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