A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça aos gestores municipais a necessidade de divulgação da Carta aos Pais, para intensificar as ações de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, com foco nas crianças beneficiárias. A mobilização atende à solicitação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que alerta para o cenário crítico da segunda vigência de 2025 e para os riscos do não cumprimento das condicionalidades, tanto para a saúde infantil quanto para a continuidade do benefício.
O prazo final para a realização dos acompanhamentos das condicionalidades de saúde das crianças beneficiárias é 31 de dezembro de 2025, com o sistema aberto para registro até 16 de janeiro de 2026.
Segundo a SES-MG, os municípios precisam acelerar a busca ativa e a inserção dos dados, evitando prejuízos aos indicadores locais e estaduais.
Os dados parciais apresentados no Memorando-Circular nº 47/2025 e no Ofício Circular nº 5/2025, consolidados até 11 de novembro, expõem uma situação preocupante.
- Atualmente, 650 municípios mineiros estão abaixo da meta mínima de 66% de acompanhamento infantil, e alguns não registraram nenhum acompanhamento de crianças, inclusive indígenas e quilombolas.
- O estado também apresenta um número elevado de crianças sem acompanhamento cadastrado.
- Persistem ainda falhas na migração de dados do e-SUS AB para o e-Gestor, especialmente no público infantil.
Na primeira vigência de 2025, apenas 11,40% das informações migraram com sucesso, motivo pelo qual a SES-MG recomenda que os lançamentos sejam feitos diretamente no e-Gestor, garantindo maior segurança e completude dos registros.
Diante desse cenário, a Carta aos Pais é uma ferramenta essencial, pois orienta as famílias de forma clara sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de saúde e a necessidade de levar as crianças às unidades para atualização da caderneta, avaliação de crescimento e desenvolvimento, vacinação e vigilância nutricional. A ampla distribuição da carta pelas escolas, equipes de Atenção Primária e redes de Assistência Social fortalece a comunicação entre as áreas e contribui para o aumento da busca ativa.
Acompanhamento
O acompanhamento infantil é determinante para a proteção da primeira infância e influencia diretamente a manutenção do benefício para as famílias. Para garantir melhores resultados, a SES-MG orienta que os municípios reforcem a divulgação da Carta aos Pais, intensifiquem as ações de acompanhamento e priorizem o lançamento dos dados diretamente no sistema.
Também recomenda que as equipes de Saúde, Educação e Assistência Social atuem de forma articulada para localizar as famílias e ampliar o acesso ao acompanhamento, com atenção especial às crianças indígenas, quilombolas e demais grupos vulneráveis. Além disso, o estado mantém a orientação de que o acompanhamento do público geral com perfil saúde permaneça acima de 80%.
A AMM seguirá apoiando as administrações municipais na divulgação das orientações da SES-MG, na mobilização territorial e na melhoria dos indicadores de saúde do Programa Bolsa Família. Este é um momento decisivo para assegurar o cuidado integral das crianças mineiras e a regularidade do benefício para milhares de famílias.
