Queda do FPM, do ICMS e do Fundeb, mudança na retenção do IR dos prestadores de serviços na fonte dos municípios e impactos na receita, aditivo ao acordo para os repasses da saúde (Lei 171/23) e projeto de infraestrutura para os municípios foram os temas da reunião promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), na tarde do primeiro dia dos debates da “Grande mobilização em defesa das premissas municipalistas na Reforma Tributária”, da CNM, nesta terça-feira (15), em Brasília.
Ao longo da tarde, mais de 500 prefeitos mineiros participaram do debate da AMM sobre a Pauta Municipalista Mineira, que contou com a presença de deputados, senadores, diretores e assessores técnicos da Associação nas áreas de Economia, Angélica Ferreti, Saúde, Juliana Marinho, e Jurídico, Thiago Ferreira.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforçou a importância da união dos prefeitos em busca de uma solução para garantir a eficácia na gestão pública. “A demanda é infinita e os problemas, a cada dia que passa, estão se aproximando, para nós, de Minas, de um passado recente em que vivemos, em 2018, de uma grande crise. Estamos tentando alertar, juntamente com a CNM, para, junto com os senhores, apresentar alternativas para sensibilizar a bancada mineira com as pautas tributárias.”
Dr. Marcos ressaltou, ainda, que “os nossos problemas estão nascendo, aqui, em Brasília. É importante estarmos unidos. Não interessa o quanto estou recebendo. É preciso mostrar onde pegar os recursos financeiros. Por isso, está aqui, também, o secretário de Saúde para mostrar como será liberado quase R$ 1 bilhão para Minas Gerais até dezembro”.
Para o quarto vice-presidente da AMM e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela, o encontro tem a importância de discutir as demandas do País inteiro. “Minas Gerais está com a maior delegação, com mais de 500 prefeitos, juntamente com a AMM, que é a maior associação estadual de municípios do País. Vamos lutar pelos interesses das nossas gestões municipais. A gente não quer continuar de pires nas mãos, vindo a Brasília buscar recursos para os nossos municípios. É importante, não somente dentro de uma reforma tributária, mas dentro do que está sendo deixado de repassar aos nossos municípios, que todos nós lutemos juntos. É assim que vamos transformar a realidade dos municípios. É assim que a AMM faz: para ter uma gestão eficiente para cada um de vocês.”
A assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, participou dos debates para auxiliar os gestores. “O nosso trabalho, da equipe técnica da AMM, é tratar dos impactos das receitas do ICMS, a principal transferência aos municípios, do FPM e do Fundeb. Ou seja, como a arrecadação está afetando a receita dos municípios. Demonstrar o quanto os municípios estão sofrendo com a queda da arrecadação estadual e os reflexos disso.”
De acordo com a assessora técnica de Saúde, Juliana Marinho, os gestores devem ficar atentos aos prazos dos repasses na área. “Em relação ao acordo, que está sendo pago em parcelas, quando finalizar o instrumento, vocês vão ter 24 meses, após o recebimento do recurso, para utilizá-lo.”
Na opinião da vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, a AMM tem um papel fundamental nessa luta municipalista. “É muito importante esses encontros, sobretudo com a presença de prefeitos do Brasil inteiro, tratando da reforma tributária. Afinal, tirar da pauta nacional e trazer para cada município resolver sua situação de maneira separada trouxe muita dificuldade nas negociações. A AMM mostra a sua força com a quantidade de prefeitos presentes, mostrando a potência de Minas Gerais.”
Presentes no evento, o deputado federal Igor Timor disse que “precisamos atuar de forma firme e consistente para garantir prosperidade.” E o senador Carlos Viana, explicou que “em política não há espaço vazio; tem que ser ocupado por aqueles que querem resolver. No caso do Senado, a mobilização dos prefeitos é fundamental”.
A reunião contou, ainda, com a apresentação do secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, que falou sobre os repasses aos municípios e os recursos liberados nos próximos meses. “Nós pagamos de forma ordinária tudo o que a gente pactua. Hoje, tudo o que a gente pactua é com a certeza de que o dinheiro vai para vocês.”
Programação
Na abertura da “Grande mobilização em defesa das premissas municipalistas na Reforma Tributária”, na parte da manhã, foi apresentada a Pauta Municipalista Nacional com o tema “Reforma Tributária: premissas, cenários, simulações e mudanças que serão defendidas no Senado e avaliação do cenário de crise na arrecadação dos municípios e alternativas”.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, juntamente com centenas de prefeitos mineiros, participou dos debates do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília.
Confira a programação completa dos dois dias de evento AQUI.
