Os gestores da área da saúde devem ficar atentos à nova regulamentação, da Portaria GM/MS nº 4.631, publicada em junho e assinada pela Ministra da Saúde, que estabelece os valores a serem repassados à assistência financeira complementar para o exercício de 2024. Esta determinação está contida no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Os valores definidos seguem os critérios estabelecidos no artigo 1120-C da mencionada Portaria de Consolidação.
O Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível on-line para consulta dos gestores e demais interessados aqui.
O objetivo da medida é assegurar a continuidade do suporte financeiro complementar às unidades de saúde, garantindo que os recursos necessários sejam disponibilizados de acordo com as normas vigentes. A portaria entrou em vigor na data da publicação, estabelecendo as diretrizes para a execução dos repasses financeiros referentes ao exercício de 2024.
Este ajuste financeiro é essencial para manter a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, possibilitando a cobertura de custos adicionais e aprimoramento dos atendimentos.
Confira a portaria aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
