Foi estendido o prazo para aferição de execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de julho. Segundo a Portaria 222/2025, a nova data-limite passa a ser 8 de julho de 2025.
Com isso, no dia 8 de julho, o Ente federativo deve ter executado valores iguais ou superiores a 60% dos recursos originalmente recebidos, conforme listagem oficial a ser publicada no site do Ministério da Cultura. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor da Política após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem acompanhando de perto os desafios enfrentados pelos Municípios na execução da política cultural.
Segundo o Ministério da Cultura, este será o prazo máximo de prorrogação permitido sem comprometer o cronograma de repasses futuros. Por isso, os gestores municipais devem intensificar esforços para garantir os devidos pagamentos até dia 7 de julho.
Mais informações com o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
