O MinC vai redistribuir o saldo remanescente dos recursos da PNAB. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso e façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$5 mil. No total, 13 municípios mineiros estão aptos a receberem recursos deste saldo remanescente.
OS MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS DEVEM FAZER A ADEQUAÇÃO DE SEUS PLANOS DE AÇÃO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV ATÉ SEXTA-FEIRA (13/9). CONFIRA OS MUNICÍPIOS MINEIROS APTOS À ADEQUAÇÃO:
Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:
- – em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e
- – façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil.
Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas.
O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos.
Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames.
O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme manual. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição.
Plantão de atendimento: hoje (terça-feira), das 14h30 às 17h. Atenção, este atendimento é exclusivo para os municípios que estão na lista do comunicado*
Agende neste link a sua participação no plantão de atendimento:
