Os gestores interessados em participar do ICMS Esportivo 2026 devem ficar atentos aos prazos: funcionamento do Conselho Municipal de Esportes até 31/1 e comprovação das atividades esportivas até 30/3
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2024, consolidando mais um ciclo de resultados positivos da política pública. Ao todo, 602 municípios mineiros foram habilitados, número que representa um novo recorde de participação e supera o resultado do ano anterior, quando 580 prefeituras atenderam aos critérios do programa.
O índice impacta diretamente os repasses dos recursos às administrações municipais que terão início a partir de janeiro de 2026. Para se ter uma ideia, de acordo com a calculadora de estimativa de repasses da Subsecretaria de Esportes (Subesp), só em 2025 foram cerca de R$ 86 milhões distribuídos pelo ICMS Esportivo, fortalecendo ações e projetos esportivos em todas as regiões do estado.
Prazos para o próximo ciclo
Os municípios interessados em participar do ICMS Esportivo 2026 devem ficar atentos aos prazos. A comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes deve ser feita até 31/1, enquanto a comprovação das atividades esportivas pode ser apresentada até 30/3.
Toda a documentação e as informações referentes ao ano de 2025 devem ser enviadas pelo sistema oficial do programa: http://icms.esportes.mg.gov.br/. O passo a passo para cadastro do Gestor Esportivo Municipal também está disponível on-line.
Impacto social e fortalecimento da gestão esportiva
Iniciativa pioneira no país, o ICMS Esportivo se consolidou como um importante instrumento de fortalecimento da participação social e de indução à gestão esportiva nos municípios. Dados da Avaliação Executiva – Balanço do ICMS Esportivo (2011–2021), elaborada pelo Observatório do Esporte de Minas Gerais, coordenado pela Subesp, e publicada em dezembro de 2023, demonstram avanços significativos na institucionalização das políticas esportivas locais.
Em 2009, ano de início do programa, foram criados 81 conselhos municipais de esporte, número duas vezes maior que o total acumulado na década anterior. Em 2021, 83% dos municípios mineiros já possuíam conselho instituído.
O ICMS Esportivo também contribui para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), em articulação com o Instituto Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE), fortalecendo a governança, a transparência e o planejamento das políticas públicas esportivas em âmbito nacional. Ao todo 616 dos 853 municípios mineiros já estão cadastrados na Pesquisa Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (GEEM).
Outro dado relevante é apontado pela Avaliação de Impacto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que identificou efeitos positivos do programa na redução da evasão escolar. O estudo mostrou que, a cada R$ 10 mil transferidos aos municípios, houve redução média de 0,9 ponto percentual na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino fundamental, reforçando o papel do esporte como ferramenta de inclusão, socialização e permanência dos estudantes na escola.
Mais informações
Para mais informações sobre o ICMS Esportivo, os interessados podem entrar em contato com a equipe técnica pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-4690.
O programa também conta com um canal oficial no WhatsApp, ampliando o acesso às informações e orientações aos gestores municipais.
Os demais programas da Subsecretaria de Esportes estão disponíveis na Cartilha de Serviços, que reúne as principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte em Minas Gerais.
