O Ministério da Educação (MEC) finalizou o prazo de avaliação das propostas para o Edital nº 1/2025, que institui o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. A iniciativa reconhece e apoia ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais (Erer) e à educação escolar quilombola (EEQ) no âmbito das redes públicas de ensino.
As propostas recebidas foram avaliadas por uma comissão especializada, conforme os critérios definidos no edital. Os resultados preliminares e os critérios de seleção serão apresentados durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 19 a 22 de maio, com posterior detalhamento aos secretários de educação. A divulgação dos resultados finais acontecerá até o dia 25 de maio.
As secretarias de educação contempladas com apoio financeiro serão informadas oficialmente. Além disso, todas as instituições inscritas receberão comunicação formal por meio de ofício, independentemente do resultado.
O MEC reforça o papel estratégico das políticas de Erer e EEQ na construção de uma educação pública antirracista, equitativa e comprometida com a valorização da diversidade étnico-racial no Brasil.
Selo
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa valorizar as redes de ensino que desenvolvem ações para a promoção da equidade racial, a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Mais informações aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/selo-petronilha
Fonte: MEC
