A partir desta quinta-feira (06.03), a atualização nos nomes da categorização das cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro será feita de acordo com a vocação turística do município. Antes classificadas pelas letras A, B, C, D e E, agora as localidades serão identificadas em três novas categorias.
Agora, as cidades – antes classificadas pelas letras A a E – serão categorizadas em três grupos:
Municípios Turísticos: destinos com grande potencial turístico, que já possuem infraestrutura consolidada e atraem número expressivo de visitantes, gerando emprego e renda para a região.
Municípios com Oferta Turística Complementar: cidades que, embora não sejam grandes polos turísticos, oferecem serviços e atrações que enriquecem a experiência dos turistas em localidades vizinhas, ajudando a impulsionar o turismo regional.
Municípios de Apoio ao Turismo: locais que não são conhecidos por atrativos turísticos próprios, mas que desempenham funções essenciais, como serviços de transporte, alimentação e hospedagem, colaborando com o fluxo de turistas em cidades próximas.
A mudança atende às diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor nos próximos anos.
Com critérios mais claros e alinhados à realidade de cada município, é possível direcionar melhor as políticas públicas, fortalecer os destinos e impulsionar o turismo de forma mais estratégica. O objetivo é que cada cidade receba o suporte adequado para desenvolver o potencial e gerar ainda mais oportunidades para a economia e a população.
Os “municípios turísticos”, atualmente nas categorias A e B do Mapa do Turismo, concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos. Já os “municípios com oferta turística complementar” (até então categorias C e D) possuem atrativos e serviços que agregam à oferta da região. Os “municípios de apoio ao turismo” (atualmente categoria E), por sua vez, não têm fluxo turístico ou apresentam movimento pouco expressivo, mas se beneficiam da atividade fornecendo, para cidades com oferta complementar, mão de obra, serviços ou produtos associados ao setor.
A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros que atendam aos critérios definidos em Ato Normativo do Ministério do Turismo, elaborado em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal podem acrescentar exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas. Essa ferramenta é essencial para monitorar o desempenho da economia do turismo nos municípios. Ela também serve como base para políticas públicas e para o direcionamento de verbas federais.
Para integrar o Mapa, o município deve atender aos seguintes critérios:
*Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
*Contar com uma Lei Orçamentária específica;
*Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;
*Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
*Assinar um termo de compromisso;
*Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.
Os municípios interessados em se integrar a uma região turística no Mapa do Turismo Brasileiro devem preencher o cadastro por meio do sistema eletrônico, disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
PNT 2024/2027
Além da mudança na categorização do Mapa do Turismo, o novo Plano Nacional do Turismo traz novas metas a serem alcançadas pelo setor nos próximos três anos. Entre elas, estão o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais e alcançar as marcas de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros.
O documento com a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor, ao longo do período, estima ainda elevar de 2 milhões para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional. Outra perspectiva é de superar os 8,1 milhões de turistas internacionais, alcançando a marca de 10 milhões.
Os princípios estabelecidos para implementação do PNT são cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo. Como visão para 2027, o Plano se propõe a posicionar o Brasil como “destino incomparável, seguro, inclusivo, sustentável, inovador e referência em experiências únicas e memoráveis”.
Com informações do Ministério do Turismo
