A partir de 1º de janeiro de 2026, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, realizado pelos municípios, passará de 30% para 45%. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 1º de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei 15.226/2025, que amplia a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A legislação teve origem no Projeto de Lei 2205/2022. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2022, 1.586 municípios brasileiros não conseguiram cumprir o mínimo de 30%. Isso se deve, principalmente devido a dificuldades enfrentadas pelos produtores na emissão de documentos fiscais, no atendimento à demanda municipal de alimentos e no cumprimento das normas higiênico-sanitárias.
O esforço das administrações locais nessas aquisições, deve ser ressaltado, evidenciando o compromisso local com o fortalecimento da produção e da economia rural. Mesmo antes da nova obrigatoriedade legal, 2.619 municípios já haviam superado a marca de 45% nas aquisições com recursos do FNDE para a compra junto à agricultura familiar.
