Ações incluem protocolo de intenções com universidades e rede federal de escolas técnicas e profissionalizantes e ampliação do programa Mulheres Mil
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres (MMULHERES) lançaram, nesta quarta-feira, 25 de março, durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, um pacote de ações para mobilização nas escolas em combate à violência contra meninas e mulheres. As ações reforçam as iniciativas previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. As novidades vão da educação básica à pós-graduação e abrangem desde a prevenção até o acolhimento de mulheres em situação de violência.
A portaria interministerial assinada na cerimônia dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica. A iniciativa deve impactar 46 milhões de estudantes da educação básica em todo o país.
O ato prevê, ainda, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade.
Protocolo de intenções
O protocolo de intenções firmado entre o MEC, o Ministério das Mulheres, os reitores das universidades públicas e dos institutos federais e o Colégio Pedro II, além das entidades do setor, tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e discriminação contra as mulheres nessas instituições.
Principais atribuições
– prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
– acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
– implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
– divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
– promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
– incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;
– assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.
A construção do protocolo teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Mulheres Mil
Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil (saiba mais aqui), iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa articula educação, cidadania e autonomia econômica.
O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) mediante a oferta de cursos de capacitação técnica e profissional, prioritariamente destinados a mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural, por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado nos Institutos Federais em todo território nacional.
O programa Mulheres Mil oferta cursos de qualificação profissional a partir da seleção de grupos de mulheres de uma mesma região ou localidade, que compartilham características socioeconômicas e um potencial de inclusão produtiva e ampliação de renda. A partir disso, são definidas as capacitações e os serviços assistenciais que potencializam os cursos e garantem o usufruto de direitos pelas estudantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério das Mulheres
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
