As inscrições para receber o acesso à plataforma podem ser feitas até 15/10, por meio do Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP)
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibilizou dois novos materiais técnicos para apoiar os municípios mineiros na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026-2029. Os conteúdos foram desenvolvidos pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), por meio da Diretoria de Gestão e Regulação do SUAS (DGSUAS), em formato didático e acessível, com o objetivo de facilitar o trabalho de gestores, trabalhadores e conselheiros municipais da Assistência Social.
O “Guia prático com o passo a passo para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social: quadriênio 2026 a 2029” e o “Podcast – Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social” foram pensados para oferecer ferramentas claras e práticas que auxiliem os municípios na condução do processo de construção do PMAS, tarefa essencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que deverá ser feita ao longo do ano de 2025.
As inscrições podem ser feitas até 15/10, por meio do Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP), clicando aqui. Após a inscrição o participante deve aguardar até cinco dias úteis para receber o acesso à plataforma.
Importância do PMAS
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento estratégico e obrigatório previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele estabelece diretrizes, prioridades, metas e ações a serem executadas no território municipal, a partir do diagnóstico das demandas sociais locais e da capacidade de resposta da rede socioassistencial.
O PMAS deve ser elaborado a cada quatro anos, em paralelo à construção do Plano Plurianual (PPA) do município. Em 2025, caberá aos órgãos gestores municipais elaborar o documento, que precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), estabelecendo o planejamento para o período de 2026 a 2029.
Acesse aqui o Guia Prático para a Elaboração do PMAS 2026-2029
Ouça aqui o Podcast sobre o PMAS
Clique aqui para ter acesso ao SISCAP
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
