Foi lançada, no dia 25 de outubro, pelo Ministério da Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que teve sua regulamentação federal publicada na semana passada por meio do Decreto 11.740/2023. Também conhecida como Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022), essa política consolida uma grande conquista municipalista para o futuro do investimento público na área da Cultura. De forma descentralizada e regular, devem ser repassados pela União aos municípios brasileiros, R$ 1,5 bilhão por ano, em princípio, até 2027.
A partir da próxima terça-feira, dia 31 de outubro, os municípios poderão manifestar o seu interesse em receber os recursos de 2023 da PNAB por meio do envio de um plano de ação na Plataforma Transferegov.
Será garantida aos entes locais a oportunidade de acesso a esses recursos, sendo possibilitado ao município receber a verba de maneira individual ou – se assim optar – de modo coletivo, com outros municípios, caso integre um consórcio público intermunicipal que possua previsão para atuar na área da Cultura.
Mais informações com a assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
