JURÍDICO

O Departamento Jurídico da AMM tem por objetivo proporcionar aos municípios ampla assistência legal no ramo do direito público. Tem por foco, a assessoria jurídica preventiva, com objetivo de proporcionar eficiência e qualidade na atuação da administração pública, primando pela adoção de critérios legais e morais necessários na atuação da gestão pública municipal, prevenindo questionamentos pelos órgãos fiscalizadores, mediante elaboração de pareceres sobre os mais diversos temas de direito público. Além disso, o corpo jurídico da AMM oferece suporte em ações coletivas, mediante atuação em processos judiciais em assuntos de interesse dos municípios.