Corresponsabilidade entre governos federal, estadual e municipais para a implementação de políticas públicas para idosos. Essa demanda foi destacada, nesta quarta-feira (25/10/23), em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Prefeito de São Francisco do Glória (Zona da Mata) e diretor da Associação Mineira de Municípios (AMM), Walace Ferreira Pedrosa, representou o presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, no evento.
O prefeito Walace Ferreira Pedrosa destacou que os municípios ficam muito sobrecarregados financeiramente com as responsabilidades de modo geral. “Não recebemos recursos para média e alta complexidade, por exemplo”, contou.
O presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, Gelton Coelho, disse que todas essas instâncias governamentais abandonaram as políticas públicas voltadas aos idosos e estão delegando todos os cuidados às entidades filantrópicas. Ele contou que fez um levantamento que mostrou que, de 2003 até agora, os recursos destinados às políticas para idosos reduziram gradativamente. “Como vamos discutir política do idoso e da pessoa com deficiência se os entes federados não conversam?”
Gelton Coelho ainda criticou o governo estadual que, em sua opinião, amplia isenções fiscais enquanto reduz recursos para a área social. Ele defendeu que esses recursos sejam disputados na lei orçamentária.
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belo Horizonte, Maria Tereza Feldner, enfatizou que quase 50% das pessoas com deficiência já são idosas. “Posso afirmar que nosso público maior em BH já é de pessoas em envelhecimento”, contou.
Ela salientou que é preciso investir em políticas públicas que antecedem a internação de idosos em casas de longa permanência, como centros que vão garantir a participação social do idoso e de sua família. Conforme salientou, a Capital mineira quase não conta com esse tipo de serviço, que é inclusive mais barato.
Tecnologia assistiva
Vereador de Itaúna (Centro-Oeste), Gleison Fernandes de Faria (PSD), que nasceu com paralisia cerebral, enfatizou que tem sido um problema o poder público transferir sua responsabilidade no cuidado com as pessoas idosas.
Ele salientou ainda a importância da tecnologia assistiva para facilitar a vida da pessoa com deficiência. O vereador acredita que faltam políticas públicas nesse sentido e cobrou a implementação das mesmas.
Deputados cobram políticas públicas mais robustas
O deputado Rodrigo Lopes (União), que solicitou a reunião, enfatizou que o Brasil está se tornando um País de idosos em decorrência da expectativa de vida ter aumentado, o que torna necessária a implementação de políticas públicas mais robustas voltadas a esse público.
Ele relatou que, em nove meses de mandato, visitou muitos lares de idosos e pôde perceber diversos cenários. “Nem todos os lares de idosos têm estrutura adequada para atendimento. A grande maioria dos idosos tem nível de comprometimento alto, dependendo de cuidadores vigilantes. Além disso, quase 100 % das instituições são filantrópicas e muitas delas contam com participação pequena do poder público.”
O parlamentar acrescentou que é preciso discutir o papel do poder público estadual no cuidado do idoso. “Até quando vamos deixar isso nas mãos das instituições filantrópicas?”, questionou.
O deputado Dr. Maurício (Novo) corroborou as palavras do parlamentar e defendeu a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência. Também abordou o assunto o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) que salientou que muitos idosos têm baixa renda, o que torna o acesso a serviços ainda mais difícil.
O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) disse que, em sua trajetória profissional, já presenciou muitas dificuldades pelas quais idosos passam, inclusive, ocorrências de agressão.
De acordo com o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Silva Campos, a mudança no perfil demográfico da população reflete na necessidade de ajustar as políticas públicas. “Idosos já são 15% da população do Estado e do Brasil. Em poucos anos, serão 1/3 da população e, depois, metade”.
Duílio Campos reconheceu que, para fazer frente à situação, investir na área é fundamental. Ele comentou que, neste ano, ainda serão executados mais de R$ 5 milhões para ações voltadas a idosos como reforma de casas de longa permanência.
Por fim, o subscretário contou que, na última terça (24), foi reativado o Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais.
Fonte: ALMG
