Lei sancionada pelo governo mineiro em setembro deste ano aumentou a alíquota de 0,1 para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades
Iniciativa pioneira no Brasil, o fomento à atividade turística em Minas Gerais, baseado no repasse do ICMS Turismo aos municípios, obteve crescimento expressivo em 2023. Neste ano, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), habilitou 513 municípios, sendo esta uma marca recorde, que supera em 73% o total de 246 habilitados até 2018. Outra ação importante que fortalece essa política pública é a ampliação da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da Lei nº 24.431/2023, sancionada pelo Governo do Estado em setembro deste ano.
Em 2022, foram transferidos R$ 14 milhões aos municípios, e até agosto deste ano R$ 9,4 milhões. A ampliação do número de municípios habilitados e da alíquota do ICMS Turismo, para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, demonstram o empenho do Governo de Minas em promover o desenvolvimento da atividade turística, sendo esses resultados uma conquista para o Estado, fruto da parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as prefeituras e Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
Regionalização
A expansão do ICMS Turismo também poderá fortalecer a atividade turística regionalmente. O prefeito de Argirita e presidente da IGR Circuito Serras e Cachoeiras, Alex Andrade Anzolin, comenta o efeito positivo desses recursos para além do alcance municipal. “Com o aumento da alíquota, cidades como Cataguases, que recebiam aproximadamente R$ 60 mil reais por ano, poderão receber até R$ 300 mil. Outras que recebiam R$12 mil poderão passar a receber quase R$ 60 mil. Isso faz com que a nossa IGR gire em torno de mais de um milhão de recursos, nos proporcionando pensar, a partir de agora, em um produto regionalmente conhecido. Esse é um salto muito importante”, celebra Anzolin.
A IGR Circuito Serras e Cachoeiras contempla 17 municípios, como Palma, Itamarati de Minas, Estrela Dalva e São Sebastião da Vargem Alegre, além de Cataguases.
O presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur) e gestor da IGR Trilha dos Inconfidentes, Marcus Januário, pontua como o ICMS Turismo também viabiliza que os planos municipais de turismo sejam mais facilmente colocados em prática.
Mais informações com o assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
