A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), anunciou a divulgação da lista provisória dos municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo referente ao ano-base 2024, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. A lista provisória divulgada inclui 601 municípios que conseguiram atender aos requisitos necessários e comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes.
Para receber o recurso é necessário que o município tenha um gestor esportivo municipal cadastrado no Sistema ICMS Esportivo, um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento e comprove a execução de projetos e programas esportivos no ano-base 2024. Os repasses financeiros serão realizados em 2026.
Próximos passos para os municípios habilitados
Os municípios com o status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem iniciar a comprovação de programas e projetos esportivos executados até o dia 30 de março de 2025. Para consultar a lista completa dos municípios habilitados, basta clicar aqui.
Interposição de recurso para municípios não habilitados
Os municípios que não foram habilitados têm até o dia 20 de fevereiro de 2025 para interpor recurso, utilizando exclusivamente o Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e encaminhado diretamente no sistema, sem a possibilidade de envio por e-mail ou outros meios. O recurso deve ser fundamentado nas razões de oposição à decisão de inabilitação, com base na alegação de não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.
Para instruções detalhadas sobre como proceder, os municípios podem consultar o Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do Sistema ou clicando aqui.
Contato e mais informações
Para mais informações, dúvidas ou orientações, a Sedese-MG está disponível para atender os municípios por meio do e-mail: icms.esportivo@social.mg.gov.br.
