A 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que aconteceu, em Belo Horizonte, até sábado (3/6), reuniu governadores de sete estados brasileiros em torno do tema central da geração de emprego e renda. O Grupo de Trabalho de Agricultura e Pecuária teve foco no fortalecimento e na modernização dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), de forma individual ou consorciada. O projeto foi batizado de Diga sim ao SIM.
De acordo com o Coordenador de Consórcios Públicos da AMM, Leandro Rico, a parceria de cooperação técnica firmada entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Associação Mineira de Municípios (AMM) será, sem dúvida alguma, grande projeto capaz de estruturar, organizar e viabilizar a agroindustrialização em pequenos empreendimentos rurais nos quatro cantos do Estado, cujo setor é vocação nata dos mineiros.
Dentro de uma perspectiva integradora de território, os prefeitos terão, de fato, um poderoso instrumento para a geração de emprego e renda em seus municípios de forma cooperada por meio de seus consórcios públicos intermunicipais multifinalitários (Lei 11.107/2005). “É importante ressaltar que não se tem notícias de uma fusão dessa ordem, envolvendo órgãos estaduais, federais e conselhos representativos, que tenham em sua essência as ações fiscalizadoras, com objetivo de disseminar conhecimentos e medidas estruturantes para que os municípios garantam em seus territórios a legalidade para comercializar alimentos, em todo o Brasil, com a chancela do selo arte, do selo queijo artesanal por meio da equivalência SISBI.”
Desafios
Até 2022, 44 cidades mineiras, 5% do total do Estado, estavam aderidas ou em adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Mapa. No âmbito dos sete estados integrantes do Cosud, os números correspondem a 263 localidades, ou seja, 9% do total. Além de ampliar esses números, os desafios são apoiar a estruturação dos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs), de forma individual ou consorciada, fazer adequações normativas e treinar profissionais.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, ressaltou a ação positiva de Minas Gerais, para alcançar esses objetivos, no início de maio. “Aqui, nós da Secretaria de Agricultura, assinamos um termo de cooperação técnica com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para dar treinamentos aos técnicos dos consórcios municipais, da mesma forma que o Conselho Regional de Medicina Veterinária assinou um termo para dar treinamento aos responsáveis técnicos e às equipes que prestam apoio às agroindústrias”, lembrou.
“Diga sim ao SIM”
O projeto estruturante, batizado de “Diga sim ao SIM”, descreve os papéis, as responsabilidades dos envolvidos e os compromissos iniciais de cooperação entre as unidades federativas.
A principal meta é, até 2026, atingir o marco de 50% dos municípios das regiões Sul e Sudeste com serviços de inspeção municipal implantados, individualmente ou em consórcios.
Outras preocupações comuns aos produtores rurais, como a Reforma Tributária voltada para o setor agropecuário, a segurança no campo, a importação de leite e a gripe aviária, também foram objetos de discussões dentro do grupo, buscando alinhamento para ações conjuntas.
Caso de sucesso
Durante o encontro, o secretário Thales Fernandes citou um caso de sucesso no Estado relacionado à emissão de Selo Arte por meio do SlM. Trata-se do feito de Formiga, na região Centro-Oeste de Minas, o primeiro município mineiro a conceder a autorização para o trânsito em território nacional de produtos cárneos, em abril deste ano. A linguiça suína caipira e a lonza (lombo suíno temperado e maturado lentamente), da charcutaria Beira Mato, receberam a certificação.
A pequena salumeria familiar foi concebida como um negócio sustentável para a valorização do porco caipira, com produção artesanal de alta qualidade, a partir de métodos tradicionais. No último dia 24, o salame tipo italiano da Beira Mato venceu o Prêmio CNA Brasil Artesanal 2023 – Charcutaria, em Brasília, na primeira colocação, superando concorrentes do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de Minas e da Bahia.
Cosud
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado, também na capital mineira, em 2019, com o propósito da consolidação de uma agenda de cooperação entre os estados do Sul e Sudeste brasileiros, atendendo a demandas econômicas, sociais e ambientais. Ambas as regiões concentram 120 milhões de habitantes e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Consórcios são “pactos territoriais” para facilitar as relações intergovernamentais, que visam ao fortalecimento regional e à melhoria da prestação de serviços, alinhados em uma só estratégia. Presumem o compartilhamento de recursos, competências, dados e informações, mantendo as autonomias estaduais”.
Fonte e foto: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
