O governo federal publicou uma portaria que prorroga convênios da Funasa até o fim do ano. Com isso, cerca de 900 municípios devem evitar a inadimplência e preservar R$ 1,2 bilhão em investimentos
O governo federal nomeou Alexandre Ribeiro Motta como presidente interino da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em publicação da quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU). Servidor de carreira, o novo presidente permanece no cargo enquanto o governo discute a reformulação da estrutura de governo, que deverá abranger ações de saneamento básico pelo País.
Um organograma de 30 dias deverá apresentar uma proposta de atuação do órgão, que está indefinido no governo, já que chegou a ser extinto em janeiro por uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Convênios
O governo federal publicou uma portaria que prorroga convênios da Funasa até o fim do ano. Com isso, cerca de 900 municípios devem evitar a inadimplência e preservar R$ 1,2 bilhão em investimentos.
Como as prefeituras ficaram sem recursos neste período, os convênios seriam perdidos. Até o dia 22 deste mês, outros convênios corriam o risco de serem lesados, o que levaria insegurança jurídica aos municípios. Sem o cumprimento dos projetos, as prefeituras poderiam responder por improbidade administrativa.
Segundo o decreto, os instrumentos celebrados em 2021 ficam prorrogados até 31 de outubro deste ano. Aqueles firmados em 2022 terão encerramento somente em 30 de junho de 2024.
Fonte: Funasa/JP News
