Termina nesta sexta-feira, dia 30 de maio, o prazo para os municípios responderem às diligências técnicas relativas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 500 obras estão sem respostas.
Os gestores municipais devem ficar atentos à necessidade de regularização da situação, porque a ausência de resposta às diligências dentro do prazo implicará o cancelamento definitivo das obras inacabadas, com consequente perda dos recursos já investidos, comprometendo a continuidade de estruturas essenciais para a rede pública de ensino.
Para regularizar a situação, o gestor deve acessar o módulo do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e verificar as pendências específicas da obra registrada. Feito isso, o gestor deve responder às diligências dentro do prazo estabelecido.
Considerando que o prazo está próximo de se encerrar, os gestores com interesse em retomar as obras devem enviar as documentações para o FNDE fazer as análises necessárias.
Com informações da Agência CNM de Notícias e do FNDE
