Além disso, gestores e servidores públicos também podem se inscrever, até 15/10, na segunda edição do curso ‘Gestão do SUAS sobre Planos Municipais de Assistência Social
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) convida os municípios mineiros a participarem da pesquisa que vai identificar o andamento da elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). A participação é essencial para a Sedese aprimorar o apoio técnico e fortalecer a gestão da política pública em todo o Estado.
A pesquisa, elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), pode ser respondida até o dia 12/9, clicando aqui. O preenchimento do formulário é simples e rápido e deve ser feito pelo gestor municipal de assistência social ou por responsável técnico indicado.
Plano Municipal
O Plano Municipal de Assistência Social é um importante instrumento de planejamento e gestão no âmbito da Política de Assistência Social, que deve ser elaborado pelo órgão gestor e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em 2025, para execução no período de 2026-2029.
Conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a elaboração do plano é necessária para o recebimento de recursos no âmbito do SUAS. A partir de janeiro de 2026, entre os documentos que já são obrigatórios para os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), será necessário que o Plano Municipal também seja anexado ao Sistema de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), para a regularidade do recebimento dos recursos do cofinanciamento estadual.
Apoio aos municípios
Para auxiliar na elaboração do PMAS, a Diretoria de Gestão e Regulação do Sistema Único de Assistência Social (DGSUAS) já disponibilizou dois novos materiais técnicos em formato didático e acessível: o “Guia Prático com o Passo a Passo para a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social” e o “Podcast – Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social”. Confira os arquivos aqui.
Os conteúdos foram desenvolvidos para apoiar gestores, trabalhadores e conselheiros municipais na condução do processo de construção do plano, previsto para ocorrer ao longo de 2025.
Além disso, os municípios também podem se inscrever, até 15/10, na segunda edição do curso ‘Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social’, na plataforma EducaSUAS MG. O curso orienta os municípios em cada etapa de construção do PMAS, fortalecendo todo o processo de planejamento.
As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP), clicando aqui. Após a inscrição o participante deve aguardar até cinco dias úteis para receber o acesso à plataforma.
Acesse aqui o Guia Prático para a Elaboração do PMAS 2026-2029
Ouça aqui o Podcast sobre o PMAS
Clique aqui para responder à pesquisa
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
