Termina hoje (29/09) o prazo para municípios responderem ao questionário “Retrato da Educação Infantil 2025”

Com mais de 4,8 mil municípios participantes, MEC ampliou prazo para gestores municipais responderem às questões por meio do Simec

O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 29 de setembro o prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, mais de 4,8 mil municípios já enviaram as informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A pesquisa está na segunda edição e visa coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, para traçar o diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.

O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não possuem crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional.

A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos, e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.

Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade.

Conaquei

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios está a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.