A Tabela de Pontuação Provisória do Exercício 2026, do Programa ICMS Patrimônio Cultural, já está disponível para consulta no site do IEPHA/MG.
As Fichas de Análise correspondentes também serão disponibilizadas por meio do site FTP (Protocolo de Transferência de Arquivos), documentos a partir do Exercício 2013, que estão em formato digital.
Para solicitações das fichas referentes a exercícios anteriores, entre em contato pelo e-mail: icms@iepha.mg.gov.br.
Conforme previsto no Item II, Parágrafo Segundo, do Capítulo III – da publicação da pontuação e impugnação, da Portaria IEPHA nº 34/2024, os municípios terão o prazo de 10 dias corridos, a contar da data da publicação, para interpor, se for o caso, recurso administrativo quanto ao resultado divulgado.
Ainda conforme a normativa vigente, os recursos deverão ser enviados exclusivamente por e-mail, para os endereços específicos a cada quadro documental, conforme a seguir:
*Quadro IA – icmsq1a@iepha.mg.gov.br
*Quadro IB – icmsq1b@iepha.mg.gov.br
*Quadro IIA – icmsq2a@iepha.mg.gov.br
*Quadro IIB e Quadro IIIA – icmsq2b-q3a@iepha.mg.gov.br
*Quadro IIC e Quadro IIIB – icmsq2c-q3b@iepha.mg.gov.br
*Quadro IIIC – icmsq3c@iepha.mg.gov.br
Confira a tabela com a pontuação aqui.
Mais informações com o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
