Atenção, gestores municipais: verifiquem possíveis pendências que possam ter causado bloqueios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ocorre no início de cada mês pelo sistema da Receita Federal do Brasil (RFB).
Com o bloqueio, o município fica impossibilitado de utilizar os recursos creditados. Os bloqueios podem ocorrer, por exemplo, devido a dívidas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Para analisar se este é o caso do município, basta acessar o site do Tesouro Nacional (aqui) para verificar se estão com pendências. Por meio do site, o gestor consegue identificar qual órgão determinou o bloqueio. Feito isso, o gestor pode entrar em contato com o órgão para entender o motivo do bloqueio e, assim, buscar solucionar a pendência.
Caso o município não tenha recebido o repasse, consulta o Observatório AMM (aqui) para saber o motivo do bloqueio.
Para orientar os gestores municipais sobre como proceder nestes casos, a CNM disponibiliza a NT 34/2022 (aqui). O documento traz orientações sobre o repasse do FPM, as consequências do bloqueio e explica os procedimentos para regularização das pendências e o desbloqueio dos valores e reforça que é fundamental que os gestores municipais resolvam essas pendências para liberar os repasses.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Agência CNM de Notícias
