As conferências municipais ou intermunicipais devem acontecer até 26 de janeiro de 2025, observando-se as restrições do período eleitoral. Os gestores públicos municipais devem ficar atentos às datas e aos critérios a serem seguidos.
*Convocação das Conferências municipais ou intermunicipais: até 26 de dezembro de 2024.
*Realização das Conferências Municipais ou Intermunicipais: até 26 de janeiro de 2025.
Observa-se que, conforme artigo 27 da Portaria GM/MMA nº 1.079, caso o poder executivo não convoque a Conferência Municipal no prazo estipulado, a sociedade civil poderá fazê-lo desde que atendidos os requisitos da referida Portaria.
As conferências têm como propósito incentivar a participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática, em cinco eixos temáticos; Criar e enviar 10 propostas sobre os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente; e Eleger, entre os participantes, a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.
As dúvidas sobre a Conferência Estadual de Meio Ambiente devem ser enviadas ao e-mail 5cema@meioambiente.mg.gov.br.
Municípios que agendaram ou fizeram as conferências, conforme consulta na Plataforma Brasil Participativo, em 13 de dezembro de 2024:
