O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou o prazo para atendimento das diligências técnicas iniciais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissional, por meio da Portaria 282/2024, publicada nesta quinta-feira, 4 de abril. Os gestores municipais devem ficar atentos às mudanças nos prazos.
As diligências técnicas iniciais realizadas até 31 de dezembro de 2023 poderão ser respondidas pelos entes até 30 de abril de 2024. Já as que tenham sido realizadas após 31 de dezembro poderão ser respondidas até o dia 1º de junho de 2024.
Por fim, as diligências adicionais terão o prazo de até 60 dias, contados a partir do registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para atendimento pelos municípios, conforme previsto na Portaria 282.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: PBH
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