Gestores devem cadastrar bibliotecas públicas dos seus municípios na Plataforma Minas Criativa

Os municípios mineiros devem estar cadastrados na Plataforma Minas Criativa para participar do programa PNLD+ Bibliotecas, que prevê o envio anual de livros de literatura para as bibliotecas.

Foi publicada a Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a inclusão de bibliotecas públicas e comunitárias no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Periodicamente, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias de Minas Gerais realiza o recadastramento das bibliotecas públicas. Desde a promulgação do Decreto Estadual nº 47.768/2019, revogado pelo art. 35 do Decreto nº 48.649/2023, as bibliotecas comunitárias também passaram a integrar esse sistema.

Sendo assim, estamos iniciando o cadastro on-line e convocamos os municípios de Minas Gerais a participarem, inscrevendo suas bibliotecas públicas e comunitárias. Ao cadastrarem as bibliotecas, além de ampliarem o alcance desse importante equipamento cultural, contribuem para a valorização da cultura local e ampliam a oportunidade de participação das bibliotecas em políticas públicas estaduais e federais do setor.

Para efetuar o cadastro, o responsável pela biblioteca pública ou comunitária deve acessar a Plataforma Minas Criativa, por meio deste link, e preencher os dados solicitados. Para orientações detalhadas, assista ao vídeo tutorial ou, se preferir, consulte o tutorial em texto. É importante destacar que bibliotecas escolares não podem ser cadastradas nesta plataforma.