O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou as planilhas com os tetos financeiros referentes à Atenção Primária à Saúde (Piso da Atenção Primária – PAP) e à Média e Alta Complexidade (MAC), destinados às emendas coletivas de bancada e de comissão.
As informações publicizadas permitem mais transparência na definição e no acompanhamento dos limites financeiros destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas planilhas, é possível consultar:
- PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde): valores máximos destinados a cada município.
Clique aqui - MAC (Média e Alta Complexidade): limites detalhados, separados por valores de CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
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Conforme o parágrafo único do artigo 26 da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, o Ministério da Saúde disponibiliza no portal do Fundo Nacional de Saúde as opções de serviços e ações passíveis de seleção por estado e município, a serem beneficiados pelas emendas de comissão.
Clique aqui para conferir as opções de serviços e ações passíveis de seleção para cada ente a ser beneficiado pelas emendas de comissão:
Atenção Primária à Saúde Clique aqui
Média e Alta Complexidade Clique aqui
Acesse a Portaria na íntegra:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/bvsms-upload-hci/bvsms-upload-hci/saudelegis/gm/2025/prt6928_29_05_2025.html
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
