As prefeituras brasileiras receberam nesta quinta-feira, 30 de outubro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.796.300.076,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.995.375.095,78.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) ressalta que, no 3º decêndio, a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa cerca de 30% do valor total esperado para o mês.
A base de cálculo do FPM apresentou um acréscimo de R$ 3,4 bilhões no terceiro decêndio de outubro, passando de R$ 23,3 bilhões em 2024 para R$ 26,6 bilhões em 2025. O principal fator para explicar o crescimento do fundo foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de R$ 22,6 bilhões para R$ 25,6 bilhões no período (+R$ 3,0 bilhões). Também contribuiu positivamente o IPI, arrecadado sobre produtos industrializados (+R$ 467,34 milhões).
A AMM reforça o pedido de cautela aos gestores municipais quanto ao uso dos recursos do FPM. Embora o mês de outubro — que inicialmente apresentava perspectiva de queda em relação ao mesmo período do ano anterior — tenha mostrado sinais de recuperação e fechado positivamente, é essencial manter prudência na gestão fiscal para o último bimestre do ano.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de outubro de 2025 apresentou crescimento de 14,54% em comparação ao mesmo decêndio do ano anterior. Em relação a 2023, o fundo também apresentou avanço, de 28,86%. O FPM fechou o mês de outubro com crescimento de 5,28% em relação a 2024 e 22,65% em relação a 2023.
Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta crescimento de 9,52% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e de 17,61% em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2023. No acumulado do mês, observa-se crescimento de 0,66% em relação ao ano passado e de 12,81% em relação ao mesmo período de 2023.
Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta crescimento nominal de 11,36% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 19,3 bilhões) e de 29,64% em relação a 2023. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,88% em relação a 2024 e de 18,18% em relação a 2023.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais quanto ao uso dos recursos do FPM. Embora o mês de outubro — que inicialmente apresentava perspectiva de queda em relação ao mesmo período do ano anterior — tenha mostrado sinais de recuperação e fechado positivamente, é essencial manter prudência na gestão fiscal para o último bimestre do ano.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
