Historicamente, esse decêndio é o mais expressivo do mês, representando, em média, quase metade do valor total esperado para o período mensal
A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que foi creditado nas contas das prefeituras brasileiras, na sexta-feira, 9 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao1º decêndio de janeiro de 2026, no valor de R$ 6.073.551.751,43, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 7.591.939.689,29.
O primeiro decêndio tem influência direta da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo do repasse considera o período compreendido entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Historicamente, esse decêndio é o mais expressivo do mês, representando, em média, quase metade do valor total esperado para o período mensal.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a base de cálculo do FPM apresentou aumento de R$ 2,4 bilhões no primeiro decêndio de janeiro, passando de R$ 31,4 bilhões em 2025 para R$ 33,7 bilhões em 2026. O principal fator responsável por esse crescimento foi o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto sobre os rendimentos do trabalho quanto do capital, que avançou de R$ 10,2 bilhões para R$ 14,5 bilhões, um acréscimo de R$ 4,2 bilhões. Em sentido contrário, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, contribuiu negativamente para o resultado, com queda de R$ 3,2 bilhões no período.
Na comparação com o mesmo decêndio de 2025, o repasse do FPM apresenta crescimento nominal de 7,50%. Quando os valores são deflacionados, retirando-se o efeito da inflação, o fundo registra crescimento real de 3,79%. Contudo, ao se comparar com o primeiro decêndio de janeiro de 2024, observa-se queda real de 4,89%, o que reforça, aos gestores municipais, a necessidade de análises criteriosas e planejamento financeiro contínuo.
Diante desse cenário, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça o alerta aos gestores municipais quanto à utilização dos recursos do FPM, destacando a importância de manter controle rigoroso das finanças públicas, com foco na responsabilidade fiscal e na preservação do equilíbrio das contas municipais.
Importante
Com base em dados oficiais, a AMM disponibiliza no Portal AMM – Obsevatório AMM, o demonstrativo dos repasses do FPM, permitindo aos gestores uma estimativa do volume de recursos por decêndio a ser recebido por cada município.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico e Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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