Foi creditado na última sexta-feira, 9 de dezembro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$7.125.780.850,78.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). De acordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,73%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 3,84%.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza, no Portal do Afiliado, plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio de novembro, que será creditado para seu Município na tabela acima o com informações por coeficientes. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb e o 1% do Pasep.
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo whatsapp 31 2125-2400.
