Em Brasília para acompanhar o Encontro Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, esteve acompanhado de prefeitos mineiros no evento, que aconteceu na sede da CNM, nesta terça-feira (4). O tema central do encontro, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o país, foi a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios, com a presença do relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com relator da matéria, que garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de oito mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.
Dr. Marcos Vinicius destaca ser inquestionável o anseio pela aprovação da reforma tributária, em discussão há mais de 30 anos, mas faz um alerta. “Ninguém aguenta mais esse sistema que a gente tem hoje no Brasil, então, a gente vê com bons olhos. O que nós estamos aprovando aqui é o texto base, é o esqueleto. Mas, é importante que os municípios fiquem muito atentos depois da aprovação do texto básico, com a aprovação das leis complementares que vão vir adiante”, diz.
Para o presidente da AMM, é preciso estar atento também sobre a questão do impacto da reforma no setor de compras e serviços. “Nós também temos que pensar no cidadão. E uma parte preocupante é a questão de quem trabalha com comércio e serviços. Que é um setor que a gente vê que pode sim, se não tiver a lei complementar muito bem detalhada, esses setores podem ser prejudicados sim, aumentando a carga tributária”.
Ele também destaca que a grande preocupação que fica é a tal das alíquotas. “De quanto vai ser essas alíquotas? Não adianta a gente sofrer por antecedência. Essas alíquotas vêm no texto complementar. O texto base, tirando esses pontos que a gente discutiu hoje aqui com o relator, se ele for votado, eu acho que ele está bem para os municípios e para os contribuintes”, disse.
Presente no Encontro, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, destacou que o relatório em votação contou muito com a contribuição da CNM e destacou que o compromisso de atender as premissas do movimento municipalista está firmado. “Primeiro venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, disse Ribeiro.
No encontro, Ziulkoski destacou ainda que dentro das premissas defendidas pela entidade diversos pontos foram acatados, mas que ainda é necessário debater o assunto. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, defendeu o presidente da CNM
Sobre alguns pontos em divergência com alguns Municípios de grande porte, Ziulkoski enfatizou: “nossa entidade não é entidade de pequenas ou grandes cidades. Nós temos um perfil muito diversificado, não temos como chegar aqui e definir que esse é nosso ponto final e acabou. A gente sabe que é necessária a reforma tributária, mas aqui temos que ver a racionalidade e ouvir todos os pontos e assim ir fechando nosso posicionamento”, disse.
Participação do relator da reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro também fez um breve histórico do debate da reforma e lembrou que a CNM sempre esteve presente. “Colocamos o texto à disposição e as críticas que recebemos foram feitas. A crítica é importante para construir um texto melhor”, avaliou o deputado. “Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita. Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”, concluiu o parlamentar ao elogiar o trabalho do presidente da CNM em prol dos Municípios.
O presidente da CNM aproveitou a vinda do relator para apresentar mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto que deve ser aprovado ainda essa semana. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.
Especialistas
Especialistas do grupo de trabalho sobre RT da CNM puderam apresentar pontos que precisam ser observados pelos prefeitos. Entre eles, o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, que apresentou um estudo feito em conjunto com a CNM sobre o impacto da Reforma Tributária por Município no Brasil e se colocou à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas.
De acordo com o estudo, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% dos Municípios têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). A CNM fez parte do estudo com base no texto substitutivo, com os resultados das simulações dos cenários e do impacto da reforma.
Diversos prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas sobre a reforma. O prefeito de Recife (PE), João Campos, se pronunciou em defesa do texto e fez duas sugestões ao relator Aguinaldo Ribeiro. “Ou os Municípios se unem ou são atropelados pelos outros Entes. Eu sou a favor da reforma tributária, mas a gente tem que estar por dentro de tudo que vai ser debatido. A imunidade recíproca plena é muito importante, outro ponto importante é que o conselho a ser firmado tem que ser colocado na constituição para garantir o funcionamento dele”, solicitou o prefeito.
Outros assuntos em debate
Ainda na reunião, o presidente da CNM aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, ele reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. “Vocês precisam se reunir com as lideranças estaduais, visitem os parlamentares e reforcem a importância da nossa pauta. Peço que os senhores falem com eles e acompanhem as votações. Precisamos pautar nossos temas. Me desculpem colocar dessa forma, mas precisamos nos unir e dar urgência nesses projetos”, solicitou o líder do movimento.
