A partir de 2 de abril, os documentos oficiais administrativos relacionados à área de Educação devem ser protocolados somente por meio do Protocolo Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida foi instituída pela Portaria 257/2024, publicada no dia 20 de março.
O protocolo digital está disponível para os usuários de maneira geral: pessoa física, interessada ou não; representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil; representante de órgãos e entidades da administração pública; desde que cumpram o requisito de possuir conta no gov.br.
Além disso, é necessário que os usuários cumpram as etapas para o serviço e acompanhem as notificações e status das solicitações, seguindo o passo a passo disponibilizado no portal gov.br.
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Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Peter Olexa por Pixabay
Assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, WhatsApp (31) 2125-2400.
