A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (11/9), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2022 estão disponíveis neste link.
Nos últimos anos, as análises têm sido feitas pelo Sistema de Amostragem, de acordo com o estabelecido na Resolução Sedese nº 66/2021 e a análise seguiu os critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos. Neste ano, o ICMS Esportivo bateu recordes em ativação de Conselhos Municipais de Esporte e em números de programas/projetos comprovados.
Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°66/2021, que trata sobre a apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 26/9/2023.
A impugnação deverá abordar apenas as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano-base 2022, não sendo válida a inclusão de informações e/ou documentos comprobatórios não inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Para o ano-base de 2022, as impugnações podem ser assinadas pelo(a) gestor(a) esportivo(a) municipal, pelo prefeito(a) municipal ou pelo representante legal da associação de municípios.
Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 13 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação.
Sobre o ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.
Mais informações com o assessor técnico de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte e foto: Sedese
