Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo podem comprovar os programas e projetos esportivos até 30/3
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou a lista provisória dos municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2025.
A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes e está disponível para consulta no portal do Observatório do Esporte, clicando aqui.
O ICMS Esportivo é uma estratégia do Governo de Minas para apoiar e fortalecer o setor esportivo municipal. Por meio da destinação de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa incentiva a criação e a manutenção dos Conselhos Municipais de Esportes, além da execução de programas e projetos esportivos, ampliando o acesso da população às práticas esportivas.
Próximos passos para os municípios habilitados
Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem comprovar os programas e projetos esportivos executados ao longo de 2025. O prazo para envio das informações vai até o dia 30/3, exclusivamente por meio do sistema.
Prazos e orientações para recurso
Os municípios que não constam na lista provisória de habilitados podem entrar com recurso até o dia 12/2. A contestação deve ser exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e encaminhado diretamente pelo sistema, não sendo permitidos envios por e-mail ou outros meios. A fundamentação deve se restringir às razões de oposição à decisão de inabilitação, com base na alegação de não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.
As orientações completas para o procedimento estão disponíveis no Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do sistema ou clicando aqui.
Incentivo ao esporte
Mais do que um mecanismo de repasse de recursos, o ICMS Esportivo é uma política pública que contribui para o fortalecimento da gestão esportiva municipal, estimula a organização institucional e promove o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e cidadania.
Contato e mais informações
A equipe da Sedese-MG está à disposição dos municípios pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-4690.
