Uma das datas mais importantes do calendário do municipalismo é celebrada nesta segunda-feira, 23 de fevereiro. Instituída em 2012 por meio da Lei 12.639, o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é uma homenagem à união e à luta dos gestores locais pela autonomia e fortalecimento das políticas públicas executadas pelos municípios.
O movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi responsável por conquistas para os municípios que superam R$ 2 trilhões, especialmente nas duas últimas décadas. Por meio da atuação da entidade, do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e das entidades estaduais e microrregionais que integram o municipalismo, avanços importantes foram registrados, com impacto direto na população brasileira. Entre os mais diversos benefícios, é possível citar mais recursos para atender a população em áreas vitais da administração pública municipal.
Conquistas históricas permanentes, entre elas, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro totalizam R$ 27 bilhões em 2025 para as prefeituras reverterem em serviços de atendimento ao cidadão. Recentemente, a Confederação atuou pela aprovação de um importante pleito para evitar o colapso das prefeituras na Previdência. A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 136, conquista da atuação do movimento municipalista no Congresso Nacional, deve significar economia de R$ 1,5 trilhão em três décadas.
Na prática, significa menos recursos destinados a juros e multas, mais condições para pagar precatórios de forma organizada, mais segurança para cumprir obrigações previdenciárias, mais espaço no orçamento para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas.
História
Com a Constituição de 1988, os municípios foram reconhecidos como entes federados, com poderes para o exercício de governo e administração próprios. Mas, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, houve uma mobilização nacional, que deu origem à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em 1998. A mobilização foi criada para apresentar uma pauta de reivindicações diretamente ao governo federal.
A concentração em Brasília ganhou força ao longo de 26 edições e hoje é considerada a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades. Anualmente, autoridades dos Três Poderes marcam presença no evento, sendo o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado alguns dos destaques. Além disso, o evento conta com uma programação paralela voltada à orientação técnica dos participantes em importantes arenas que tratam dos desafios da gestão local.
Mobilizações
Além das edições da Marcha, o movimento municipalista se reúne na capital federal para buscar alternativas que minimizem as adversidades em mobilizações convocadas pela Confederação. A próxima, marcada para esta terça-feira, 24 de novembro, vai tratar do impacto de pautas-bombas para a gestão local.
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Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: AMM – reunião da bancada mineira em Brasília (maio/2025)
