Conasems lança publicação técnica com recomendações para o encerramento da gestão municipal da saúde

Em 2024, os gestores chegam ao final de mais um ciclo de quatro anos de administração dos municípios. Neste momento, além da preparação das secretarias e de suas equipes para a nova gestão, os secretários municipais de saúde precisam estar atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes da transição para a nova gestão. Precisam também fazer um balanço de tudo que projetaram em seus planos municipais de saúde, prestar contas do realizado e apontar sugestões e estratégias para o futuro.

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É importante revisar e verificar se estão devidamente registrados todos os atos administrativos desenvolvidos durante o mandato e também verificar a situação de registro nos sistemas de informação oficiais, pois além de cumprir obrigações legais, há o compromisso com a população das cidades.

A relação de documentos a serem apresentados ao novo governo terá a mesma finalidade de uma prestação de contas de sua gestão, além de servir de subsídio para o novo prefeito e secretário orientarem sua atuação na área da saúde. É importante apresentar um relatório de gestão que registre as ações e atividades desenvolvidas, atendendo ao princípio da transparência dos atos da Administração Pública, bem como para propiciar a continuidade das políticas e ações e serviços públicos de saúde.

Desse modo, pretende-se pelo presente documento apresentar as principais ações que deverão ser providenciadas pelo gestor neste período de finalização de gestão. O Conasems espera que esta publicação seja, portanto, uma ferramenta de apoio aos gestores municipais e que apoie a transição de gestão que acontecerá ao final do ano, mesmo diante da possibilidade de reeleição e da continuidade como gestor municipal da saúde a partir de janeiro de 2025.

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Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

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