A aprovação do Plano Municipal de Saúde no sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) é fundamental para a formalização administrativa e, geralmente, ocorre após a deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Se o Plano Municipal de Saúde já foi inserido no DigiSUS e encaminhado pelo gestor municipal para apreciação do Conselho, chegou o momento da aprovação e da inserção das Resoluções.
Após a deliberação em reunião, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde deve acessar o DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento para:
– Clicar em “Apreciar Plano de Saúde”
– Selecionar o status “Aprovado”
– Anexar as Resoluções do Conselho (em PDF)
– Confirmar a operação no sistema
É esse registro que formaliza a aprovação no DigiSUS e confere validade administrativa ao Plano Municipal de Saúde.
Passo a passo, considerando o ciclo de planejamento:
Acesso e Cadastro (SCPA)
Entrar no acesso.saude.gov.br e faça login com sua conta gov.br.
Solicitar Acesso (DGMP): No menu, procure pelo sistema DGMP (DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento) e solicite o perfil adequado (Gestor Municipal, Técnico ou Conselheiro).
Aprovação do Acesso: A solicitação ficará como “Pendente” até que o gestor estadual ou municipal autorize. Em alguns casos, é necessário enviar um ofício para o e-mail responsável pela aprovação.
Inserção do Plano no DigiSUS (Gestor)
Após o acesso, no módulo DGMP, insira as diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o quadriênio (ex: 2026-2029).
Anexe o arquivo do plano de saúde completo (em PDF) e a documentação pertinente (Relatório da Conferência, etc.).
Clique em “Finalizar” para enviar o plano para a apreciação do conselho. Após essa etapa, o plano não pode ser editado sem que seja reaberto.
Aprovação pelo Conselho de Saúde
O Plano deve ser aprovado em reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho emite um documento (Resolução) oficializando a aprovação do plano.
Registro da Aprovação no DigiSUS (Presidente do Conselho/Gestor)
Após a deliberação, o Presidente do Conselho ou usuário autorizado acessa o DGMP.
Status “Aprovado”: Selecione o status do plano como “Aprovado”.
É obrigatória a inserção do arquivo da Resolução do Conselho em formato PDF.
Clique em confirmar para formalizar o processo no sistema.
Pontos de Atenção (Ciclo 2026-2029)
Para o quadriênio 2026-2029, o envio do plano físico ao Conselho deve ocorrer, sendo os dados transpostos para o meio digital conforme a liberação do sistema.
Recomenda-se usar e-mail pessoal para cadastro no SCPA, pois o acesso é vinculado ao CPF e não ao e-mail institucional.
Para garantir a validade administrativa, assegure que todas as resoluções de aprovação sejam anexadas e que o status final seja “Aprovado”.
Assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, WhatsApp (31) 2125-2400.
