Compromisso Nacional pela Educação Infantil estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei).

A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos.

A adesão dos entes federados ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou pelo representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Estrutura

O Conaquei está organizado em cinco eixos estratégicos alinhados às dimensões dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
– O eixo de Gestão Democrática envolve a governança interfederativa, a articulação nos territórios e ações para ampliar o acesso e garantir a permanência escolar.
– O eixo de Identidade e Formação Profissional prevê a capacitação continuada voltada à realidade dos educadores da educação infantil. A Proposta Pedagógica, por sua vez, contempla a sistematização e disseminação de práticas pedagógicas com foco na equidade.
– No eixo de Avaliação da Educação Infantil, o compromisso propõe o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral das crianças.
– Por fim, o eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais busca garantir espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno na primeira infância.

Conheça os princípios, normatização e políticas públicas que norteiam o Conaquei.

Seminário

A programação do evento segue com as mesas:

– “Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades”;
– “Planejamento da expansão de vagas na educação infantil com qualidade e equidade”;
– “Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil”;
– “Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei”.

Conaquei

O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil.

Os participantes do seminário são profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de representantes dos fóruns de educação infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Também estão presentes profissionais, gestores públicos municipais e entidades da sociedade civil organizada.

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