A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com Visibilidade Feminina, Escola de Gente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou a segunda edição do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. A proposta é que seja uma ferramenta para auxiliar as mulheres candidatas a conhecer seus direitos, saber as regras corretas para prestar contas, arrecadar recursos, receber recursos partidários, lutar pelo horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, entre outros pontos.
O conteúdo foi atualizado e revisado com as últimas normativas aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesta versão foi incluído conteúdo exclusivo sobre violência política de gênero. O documento está disponível para download aqui.
Violência política contra mulheres candidatas
É importante destacar que a violência política contra mulheres candidatas é uma realidade alarmante que compromete a integridade do processo democrático e a representatividade política. Esse tipo de violência manifesta-se de diversas formas, incluindo assédio, ameaças, difamação e até agressões físicas, visando desestimular a participação feminina na política. A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192/2021.
Combater a violência política contra mulheres candidatas é essencial para garantir eleições justas e inclusivas, aumentando a representatividade feminina na política, garantindo também que todos os indivíduos possam competir em igualdade de condições e contribuir para uma democracia mais representativa e diversa.
Mulheres na política local
Nas eleições de 2020 houve um aumento no número de mulheres eleitas tanto como prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. A última eleição municipal teve como marco um recorde de eleição de mulheres na política. O número tem aumentado a cada pleito por conta das mudanças recentes na legislação eleitoral que vem garantindo mais visibilidade e recursos para a candidatura de mulheres, negros e indígenas.
Fonte: CNM
