O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, nesta segunda-feira (16), a atualização do cronograma do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com a mudança, o prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) passa a ser de 24 de junho a 31 de agosto de 2025.
A decisão visa garantir mais tempo para a realização de escutas públicas qualificadas e com maior participação social, além de permitir uma elaboração mais cuidadosa dos planos pelos entes federativos, incluindo os municípios mineiros.
A cartilha com todos os campos do formulário do PAR já está disponível para consulta. Isso permite que as gestões locais iniciem os processos de planejamento participativo e definição de prioridades, mesmo antes da abertura do sistema para envio dos dados.
O envio do formulário será feito por meio da plataforma eletrônica CultBR, que estará disponível a partir de 24 de junho. Para que os municípios possam receber os recursos, é necessário que o PAR esteja habilitado na plataforma. Apenas os entes com plano aprovado poderão receber os repasses no início da execução financeira.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc representa um marco no fomento contínuo à cultura em todo o país. A iniciativa fortalece o Sistema Nacional de Cultura (SNC) ao garantir a descentralização dos investimentos e a valorização da diversidade cultural brasileira por meio de uma estrutura permanente de financiamento.
A AMM orienta os municípios mineiros a acompanharem atentamente os prazos e se organizarem para garantir o recebimento dos recursos, fundamentais para o fortalecimento das ações culturais locais.
Mais informações com o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
